Sobre SUMÁRIO Apresentação Introdução Relatório Estatística em tempo real Ministros

Apresentação

Apresentação

Dando cumprimento ao dever constitucional de assegurar informação aos cidadãos brasileiros sobre a sua atuação, foi elaborado o presente relatório sobre os dados do Supremo Tribunal Federal.

Órgão de cúpula do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal não se submete, como é óbvio, ao Conselho Nacional de Justiça, cujo Departamento de Pesquisas Judiciárias levou a efeito a pesquisa e apresenta, agora, a conclusão.

O órgão oficial encarregado de examinar os dados apurados internamente o Poder Judiciário é exa- tamente o Departamento de Pesquisas Judiciárias, pelo que houve a decisão de distinguir o Supremo Tribunal na análise e resultado preparados.

Várias entidades públicas e particulares têm apresentado relatórios e análises sobre números do Supremo Tribunal Federal.

De se afirmar, entretanto, que todos os órgãos do Poder Público – incluído aí, como é certo e indis- cutível – o Poder Judiciário, têm a obrigação de tornar públicos todos os dados para o pleno conheci- mento dos cidadãos. Cabe-lhe, por igual, inovar no sentido de não expor apenas por amostragem ou de forma estanque dados colhidos em um momento, sem se atentar à movimentação processual que faz com que o quadro dado a público não seja falseado nem se tenha algo que não corresponde ao atuar, e não apenas ao autuar processos.

O movimento do Poder Judiciário – no caso agora mostrado, o Supremo Tribunal Federal – dispõe de dinâmica tal que, ao final de um dia em que se tenha, por exemplo, encaminhado aos Tribunais a publicação de acórdão extraído de julgado de recurso extraordinário com repercussão geral para as providências devidas, tanto pode importar na baixa imediata de significativo número de processos notificados e, ao final de trinta dias, pela ação de todos os órgãos do Poder Judiciário, a finalização de processos pode alcançar a casa de 500 mil processos que se dão por findos.

Assim, números apresentados no início do dia podem não corresponder à ação do Poder Judiciário ao final daquela mesma jornada.

Também se pode ter o inverso, quer dizer, o número de processos pode ser alterado ao meio dia de uma data na qual, também à guisa de exemplificação, se reconheça repercussão geral em recurso interposto em ação coletiva com suspensão de todos os processos em todo o País.

Por isso o relatório apresentado é do Supremo Tribunal Federal em ação. Relatório marca um momento, mas, no caso, em primeiro lugar, não foi elaborado por mera amostragem e, em segundo, bus- cou-se demonstrar tempos, marcos e formas de atuação para a análise sistêmica do acervo processual.

Tem-se, assim, por cumprido, com maior eficiência, o princípio constitucional da publicidade, com maior segurança dos dados examinados segundo a atuação do Poder Judiciário para conhecimento mais completo dos processos pelos cidadãos.

Ao Supremo Tribunal Federal interessa a ampla e permanente transparência do cabedal de processos postos a seu exame, a forma de trabalhar os dados para melhor prestação jurisdicional para que se tenha por honrado o seu permanente compromisso de atentar aos problemas que precisam ser resolvidos e às formas que vêm adotando para a solução das dificuldades que afligem o cidadão brasileiro.

Tenha-se por certo que também aos Juízes do Supremo Tribunal estas dificuldades os afligem e constrangem.

O que se pretende é buscar soluções e adotar todas as providências para o aperfeiçoamento da Justiça.

Ministra Cármen Lúcia
Presidente do Conselho Nacional de Justiça

Introdução

O que é o Supremo Tribunal Federal:

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, tendo sido instituído pelo Decreto n. 520, de 22 de junho de 1890. Ao longo da história da República diferentes Constituições modificaram suas atribui- ções. Hoje, a configuração do Supremo Tribunal Federal é definida pelo art. 102 da Constituição Federal de 1988, como órgão de cúpula do Poder Judici- ário, a quem compete, precipuamente, a guarda da Constituição.

Entre suas principais atribuições está a de julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, e a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

Em grau de recurso ordinário, cabe ao STF julgar o habeas corpus, o manda- do de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão. Em grau de recurso extraordinário, cabe ao Tribunal julgar as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição.

Na área penal, destaca-se a competência para julgar, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República, entre outros.


Como ele é formado:

O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art. 12, § 3o, IV, da CF/88), escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da CF/88), e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.


Como ele se organiza:

O Plenário, as Turmas e o Presidente são os órgãos do Tribunal (art. 3o do RISTF/80). O Presidente e o Vice-Presidente são eleitos pelo Plenário do Tribu- nal, dentre os Ministros, e têm mandato de dois anos. Cada uma das duas Turmas é constituída por cinco Ministros e presidida pelo mais antigo dentre seus membros, por um período de um ano, vedada a recondução, até que todos os seus integrantes hajam exercido a Presidência, observada a ordem decres- cente de antiguidade (art. 4o, § 1o, do RISTF/80 - atualizado com a introdução da Emenda Regimental n. 25/08).

Com a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da Emenda Constitucional 45/2004, e o início da atuação do Conselho em 2005, inaugurou-se no País uma nova fase na compilação e disponibilização de dados judiciais oficiais a partir da série Justiça em Números, anuário estatístico de dados do Poder Judiciário nacional.

Em 2016 foi publicada a 12a edição do relatório Justiça em Números 1 .

Em 2017, o CNJ, em parceria com o STF, lança o primeiro relatório da série cobrindo dados do STF: o Supremo em Ação.

A publicização dos dados processuais pelo Supremo Tribunal Federal vem de longa data, sendo possível acessar as estatísticas processuais, os andamentos e decisões a partir do sítio eletrônico do Tribunal 2 . A inovação do relatório Supremo em Ação está na sistematização e forma de visualização do volume de informações disponíveis, aplicando aos dados do STF lógica analítica semelhante à que foi adotada aos dados dos demais 90 tribunais integrantes do Poder Judiciário Nacional, respeitando as especificidades da mais alta Corte do País. Dessa forma, completa-se o movimento de publicidade e transparência dos dados dos tribunais e do compromisso do CNJ na divulgação de indicadores pertinentes à atividade jurisdicional em todo o País.

Nesse contexto, o objetivo do relatório Supremo em Ação é divulgar os dados relativos às atividades do Supremo Tribunal Federal, abarcando informações sobre litigiosidade, recursos humanos, despesas e receitas, buscando retratar tendências na atuação do Tribunal ao longo do tempo.

O diagnóstico aqui apresentado cobre o período de 2009 a 2016, evidenciando a complexa tarefa que compete ao STF. São numerosos, complexos e variados os processos que aportam na Corte: no período de oito anos tramitaram no Supremo Tribunal Federal 723.579 processos, contabilizando 64.356 partes e 842.573 decisões. Assim, os dados aqui sistematizados dão conta de um Supremo Tribunal Federal excessivamente acionado (sobretudo quando comparado a outras cortes supremas ao redor do mundo 3 ), e que vem respondendo de forma crescente a essa demanda.

O relatório está organizado em dez seções, incluindo essa introdução. A segunda seção, “Metodologia”, descreve os procedimentos adotados para transformar cerca de 22 milhões de registros brutos, relativos aos dados dos processos autuados no STF e suas respectivas movimentações, em informações. A seção traz a descrição dos referenciais técnicos e estatísticos utilizados para a construção de infográficos, mapas e fórmulas utilizadas para apuração de indicadores e os conceitos que informam cada uma das variáveis de cálculo empregadas.

A terceira seção, “Infográficos”, traz uma forma de visualização diferenciada que retrata os recursos financeiros, humanos e a litigiosidade no STF, incluindo dados da atuação de cada um dos seus onze ministros, a partir da visualização de seu fluxo processual em 31 de maio de 2017.

A quarta seção, “Recursos Financeiros e Humanos”, traz os aspectos orçamentários, de recursos humanos e de estrutura do Supremo Tribunal Federal. São apresentados panoramas dos insumos, dotações e graus de utilização, discriminados entre recursos financeiros e recursos humanos.

Na quinta seção, “Gestão Judiciária e Litigiosidade”, são apresentadas as análises sobre os principais indicadores, com informações que agregam aspectos de litigiosidade, com dados gerais da movimentação processual (processos novos, estoque, processos baixados e decisões) e leituras específicas de acordo com as principais classes processuais que compõem o acervo do tribunal, e os principais assuntos ingressados. Há, ainda, apresentação dos dados sobre a informatização dos processos em tramitação no STF, informações sobre a origem dos processos, destacando-se os maiores litigantes, distinguindo-se os polos ativo e passivo.

Na sexta seção, “Processos por Competências Constitucionais”, o enfoque encontra-se na análise da tramitação de processos por categoria de competência constitucional, com a leitura dos dados de acordo com controle concentrado e difuso de constitucionalidade e demais competências constitucionais da Corte.

A sétima seção, “Tempo de Tramitação”, apresenta análises relacionadas ao tempo de tramitação dos processos que foram baixados no período de 2009 a 2016 e dos processos que compunham o acervo ao final do ano de 2016.

A oitava seção, “A Competência Penal do Supremo Tribunal Federal”, traz uma análise dos processos de competência da corte que veiculam matéria penal, seus indicadores e séries históricas, discutindo o aspecto da prescrição e sua comparação com outras instâncias.

A nona seção, “Repercussão Geral”, destina-se a uma análise pontual sobre o instituto da repercussão geral, fornecendo um panorama dos temas existentes, julgados e do seu impacto nas instâncias inferiores.

Por fim, sumariza-se na seção “Considerações Finais” os principais resultados e tendências verificados.

Além das informações aqui reunidas, o relatório Supremo em Ação traz, em sua versão digital (www.rsa.cnj.jus.br), estatísticas em tempo real da movimentação processual do STF, de acordo com o fluxo processual de cada um de seus onze Ministros, com detalhamento de cada processo sob sua relatoria – atualizando diariamente os dados aqui apresentados como retrato nos infográficos da terceira seção.

Supremo em Ação - PDF

 Relatório Supremo em Ação

Ministros
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Ministro Celso de Melo
Ministro Marco Aurélio
Ministro Gilmar Mendes
Ministro Ricardo Lewandowski
Ministra Cármen Lúcia
Ministro Dias Toffoli
Ministro Luiz Fux
Ministra Rosa Weber
Ministro Roberto Barroso
Ministro Edson Fachin
Ministro Alexandre de Moraes